O Congresso Nacional promulgou, no último dia 13, a Emenda Constitucional 65, que inclui jovens de 15 a 29 anos entre as prioridades do Estado em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a população de jovens supera os 50 milhões no País.

 Ainda tramitam na Câmara de Deputados as propostas que criam o Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004), já pronto para ser votado em plenário, e o Estatuto da Juventude (PL 4529/2004), uma antiga reivindicação tanto dos próprios jovens quanto dos juristas.

O Plano Nacional de Juventude, com duração de dez anos, cria metas a serem alcançadas em relação aos jovens e responsabilidades para o Poder Público. Por sua vez, o Estatuto da Juventude propõe um sistema que articule os governos federal, estaduais e municipais em torno do tema, além de ações práticas para garantias de acesso à educação e à cultura.


Fonte: Redação RSE Informa e Agência Câmara
Publicada em: 20/07/2010